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Taxa de Juros: Cheque Especial | Crédito Pessoal | 19 a 23-01-2009

Taxas de juros em operações de crédito informadas pelas instituições abaixo durante o período de 19 a 23 de janeiro de 2009.

Posição — Instituição — Taxas de juros efetivas ao mês (%)

Cheque Especial (Pessoa física)

01 — BANCO CRUZEIRO DO SUL S A — 1,97
02 — BANCO VOTORANTIM S A — 2,01
03 — BANCO FATOR S A — 2,31
04 — BANCO RIBEIRAO PRETO S A — 2,35
05 — BANCO ALFA S A — 2,89
06 — BANCO BANCOOB — 3,70
07 — BANCO PROSPER S A — 3,84
08 — BANCO BONSUCESSO S.A. — 4,31
09 — BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A — 4,64
10 — BANCO INTERCAP S A — 5,09
11 — BANCO PAULISTA S A — 5,65
12 — BANCO CAPITAL S A — 6,52
13 — BANCO LUSO BRASILEIRO S A — 6,69
14 — CAIXA ECONOMICA FEDERAL — 6,78
15 — BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A — 7,09
16 — BANCO SAFRA S A — 7,22
17 — BANCO DO EST DO PA S A — 7,44
18 — BANCO DO BRASIL S A — 8,04
19 — BANCO PANAMERICANO S A — 8,09
20 — UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S A — 8,38
21 — BANCO NOSSA CAIXA S A — 8,44
22 — BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A — 8,52
23 — BANCO DA AMAZONIA S A — 8,52
24 — JBS BANCO S/A — 8,54
25 — BANCO ITAU S A — 8,58
26 — BANCO BRADESCO S A — 8,77
27 — BRB BANCO DE BRASILIA S A — 8,88
28 — BANCO ABN AMRO REAL S A — 9,01
29 — BANCO DO EST DE SE S A — 9,12
30 — BANCO DO EST DO RS S A — 9,12
31 — BANCO BANESTES S A — 9,13
32 — BANCO CITIBANK S A — 9,32
33 — BANCO SANTANDER S.A. — 9,90
34 — HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIP — 10,02
35 — BANCO SCHAHIN S A — 10,13

Crédito Pessoal (Pessoa física)

01 — BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL — 1,02
02 — BARIGUI S A CFI — 1,69
03 — SUL FINANCEIRA S A CFI — 1,70
04 — BANCO MERCEDES-BENZ S.A. — 2,03
05 — FINANC ALFA S A CFI — 2,06
06 — BANCO BANCOOB — 2,22
07 — BANCO RIBEIRAO PRETO S A — 2,26
08 — BANCO TRICURY S A — 2,29
09 — BANCO BVA S A — 2,32
10 — BANCO INTERCAP S A — 2,35
11 — BANCO LUSO BRASILEIRO S A — 2,37
12 — BANCO CRUZEIRO DO SUL S A — 2,45
13 — BESC FINANCEIRA S A CFI — 2,45
14 — BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A — 2,48
15 — BANCO SOFISA — 2,49
16 — BANCO MATONE S A — 2,54
17 — BANCO MORADA S A — 2,55
18 — BANCO ALFA S A — 2,55
19 — PARATI CFI S A — 2,57
20 — BANCO BGN S A — 2,59
21 — CAIXA ECONOMICA FEDERAL — 2,60
22 — BANCO VOLKSWAGEN S A — 2,63
23 — PERNAMBUCANAS FINANC S A CFI — 2,63
24 — UNILETRA S A CFI — 2,63
25 — BANCO VOTORANTIM S A — 2,63
26 — BANCRED S A CFI — 2,64
27 — BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A — 2,68
28 — BANCO BONSUCESSO S.A. — 2,70
29 — LECCA CFI — 2,70
30 — BANCO PECUNIA S A — 2,72
31 — BANCO BMG S A — 2,72
32 — BANCO DAYCOVAL S.A — 2,76
33 — PARANA BANCO S A — 2,76
34 — BANCO DO EST DE SE S A — 2,76
35 — BANCO DO BRASIL S A — 2,80
36 — BANCO BANESTES S A — 2,81
37 — BANCO SAFRA S A — 2,82
38 — BANCO DA AMAZONIA S A — 2,82
39 — SANTINVEST S A CFI — 2,84
40 — BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A — 2,85
41 — BANCO ARBI S A — 2,92
42 — BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A — 2,94
43 — BANCO RURAL S A — 3,01
44 — BANCO FIBRA S A — 3,06
45 — BV FINANCEIRA SA CFI — 3,09
46 — BANCO FINASA BMC S.A. — 3,25
47 — BRB BANCO DE BRASILIA S A — 3,26
48 — BANCO CACIQUE S A — 3,34
49 — BANIF BRASIL — 3,34
50 — BANCO NOSSA CAIXA S A — 3,37
51 — BANCO GE CAPITAL S A — 3,48
52 — BANCO GMAC — 3,51
53 — BANCO PAULISTA S A — 3,72
54 — BANCO CITICARD — 3,81
55 — FINANSINOS S A CFI — 3,86
56 — BANCO DO EST DO RS S A — 3,92
57 — BANCO ABN AMRO REAL S A — 3,99
58 — BANEX S/A CFI — 4,10
59 — BANCO DO EST DO PA S A — 4,18
60 — BRB CFI S A — 4,20
61 — UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S A — 4,26
62 — BANCO SCHAHIN S A — 4,27
63 — OMNI SA CFI — 4,28
64 — BANCO SANTANDER S.A. — 4,59
65 — BANCO ITAUCARD — 4,80
66 — BANCO SEMEAR — 4,88
67 — HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIP — 4,92
68 — BANCO ITAU S A — 4,98
69 — BANCO CITIBANK S A — 5,03
70 — BANCO A J RENNER S A — 5,12
71 — BANCO BRADESCO S A — 5,27
72 — PORTOSEG S A CFI — 5,48
73 — BANCO INTERMEDIUM S/A — 5,82
74 — BANCO PANAMERICANO S A — 5,82
75 — CREDIARE CFI — 7,12
76 — FINAMAX S A CFI — 8,06
77 — QUERO QUERO S A CFI — 8,70
78 — BANCO CEDULA S A — 9,20
79 — AYMORE CFI — 9,97
80 — GRAZZIOTIN FINANCIADORA SA CFI — 10,26
81 — NEGRESCO S A CFI — 11,03
82 — CIFRA S A CFI — 11,20
83 — MIDWAY S.A. – SCFI — 12,11
84 — GOLCRED — 12,23
85 — DACASA FINANCEIRA S A SCFI — 12,38
86 — BANCO FININVEST S A — 12,43
87 — PORTOCRED S A CFI — 12,46
88 — KREDILIG — 13,72
89 — FAI S A CFI — 13,78
90 — BANCO ITAUCRED FINANC S A — 14,73
91 — FIN ITAU CBD CFI — 14,76
92 — BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. — 15,71
93 — BANCO IBI S A BM — 16,01
94 — SAX CFI — 16,55
95 — CETELEM BRASIL S A CFI — 20,38
96 — BANCO CARREFOUR S.A. — 25,14
97 — CREFISA S A CFI — 25,44

Fonte: Banco Central do Brasil

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Tarifas bancárias: O que os bancos podem cobrar? | Resolução 3.518 do Banco Central

A resolução 3.518 disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 6 de dezembro de 2007, com base no art. 4º, inciso IX, da referida lei, RESOLVEU:

Art. 1º A cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou ter sido o respectivo serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ou pelo usuário.

Parágrafo único. Para efeito desta resolução:

I – considera-se cliente a pessoa que possui vínculo negocial não esporádico com a instituição, decorrente de contrato de depósitos, de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, de prestação de serviços ou de aplicação financeira;

II – os serviços prestados a pessoas físicas são classificados como essenciais, prioritários, especiais e diferenciados;

III – não se caracteriza como tarifa o ressarcimento de despesas decorrentes de prestação de serviços por terceiros, podendo seu valor ser cobrado desde que devidamente explicitado no contrato de operação de crédito ou de arrendamento mercantil.

Art. 2º É vedada às instituições de que trata o art. 1º a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários essenciais a pessoas físicas, assim considerados aqueles relativos a:

I – conta corrente de depósitos à vista:

a) fornecimento de cartão com função débito;

b) fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuadas;

c) fornecimento de segunda via do cartão referido na alínea “a”, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;

d) realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento;

e) fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento;

f) realização de consultas mediante utilização da internet;

g) realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet;

h) compensação de cheques;

i) fornecimento do extrato de que trata o art. 12;

II – conta de depósitos de poupança:

a) fornecimento de cartão com função movimentação;

b) fornecimento de segunda via do cartão referido na alínea “a”, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;

c) realização de até dois saques, por mês, em guichê de caixa ou em terminal de auto-atendimento;

d) realização de até duas transferências para conta de depósitos de mesma titularidade;

e) fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês;

f) realização de consultas mediante utilização da internet;

g) fornecimento do extrato de que trata o art. 12.

§ 1º É vedada a cobrança de tarifas em contas à ordem do poder judiciário e para a manutenção de depósitos em consignação de pagamento de que trata a Lei nº 8.951, de 13 de dezembro de 1994.

§ 2º Com relação ao disposto no caput, inciso I, alínea “b”, é facultado à instituição financeira suspender o fornecimento de novos cheques quando:

I – vinte ou mais folhas de cheque, já fornecidas ao correntista, ainda não tiverem sido liquidadas; ou

II – não tiverem sido liquidadas 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, das folhas de cheque fornecidas ao correntista nos três últimos meses.

Parágrafo único. A cobrança de tarifas de pessoas físicas pela prestação, no País, de serviços prioritários fica limitada às hipóteses previstas no caput.

Art. 4º O disposto nos arts. 2º, 3º e 6º não se aplica à prestação de serviços especiais, assim considerados aqueles referentes ao crédito rural, ao mercado de câmbio, ao repasse de recursos, ao sistema financeiro da habitação, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao Fundo PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto nº 6.132, de 22 de junho de 2007, às contas especiais de que trata a Resolução nº 3.211, de 30 de junho de 2004, às contas de registro e controle disciplinadas pela Resolução nº 3.402, de 6 de setembro de 2006, alterada pela Resolução nº 3.424, de 21 de dezembro de 2006, bem como às operações de microcrédito de que trata a Resolução nº 3.422, de 30 de novembro de 2006, entre outros, devendo ser observadas as disposições específicas contidas nas respectivas legislação e regulamentação.

Art. 5º Admite-se a cobrança de remuneração pela prestação de serviços diferenciados a pessoas físicas, desde que explicitadas ao cliente ou usuário as condições de utilização e de pagamento, assim considerados aqueles relativos a:

I – abono de assinatura;

II – aditamento de contratos;

III – administração de fundos de investimento;

IV – aluguel de cofre;

V – avaliação, reavaliação e substituição de bens recebidos em garantia;

VI – cartão de crédito;

VII – certificado digital;

VIII – coleta e entrega em domicílio ou outro local;

IX – cópia ou segunda via de comprovantes e documentos;

X – corretagem;

XI – custódia;

XII – extrato diferenciado mensal contendo informações adicionais àquelas relativas a contas-correntes de depósitos à vista e a contas de depósitos de poupança;

XIII – fornecimento de atestados, certificados e declarações;

XIV – leilões agrícolas;

XV – aviso automático de movimentação de conta.

Art. 6º É obrigatória a oferta a pessoas físicas de pacote padronizado de serviços prioritários, cujos itens componentes e quantidade de eventos serão determinados pelo Banco Central do Brasil.

§ 1º O valor cobrado pelo pacote padronizado de serviços mencionado no caput não pode exceder o somatório do valor das tarifas individuais que o compõem, considerada a tarifa correspondente ao canal de entrega de menor valor.

§ 2º Para efeito do cálculo de que trata o § 1º:

I – deve ser computado o valor proporcional mensal da tarifa relativa a serviço cuja cobrança não seja mensal;

II – devem ser desconsiderados os valores das tarifas cuja cobrança seja realizada uma única vez.

§ 3º É facultado o oferecimento de pacote de serviços distintos contendo outros serviços, inclusive serviços essenciais, prioritários, especiais e diferenciados, observada a padronização dos serviços prioritários, bem como a exigência prevista no § 1º

Art. 7º Observadas as vedações estabelecidas no art. 2º, é prerrogativa do cliente:

I – a utilização e o pagamento por serviços individualizados; e/ou

II – a utilização e o pagamento, de forma não individualizada, de serviços incluídos em pacote.

Art. 8º As tarifas debitadas em conta corrente de depósitos à vista ou em conta de depósitos de poupança devem ser identificadas no extrato de forma clara, com utilização, no caso dos serviços prioritários, da padronização de que trata o art. 3º

§ 1º O valor do lançamento a débito referente à cobrança de tarifa em conta de depósitos de poupança somente poderá ocorrer após o lançamento dos rendimentos de cada período.

§ 2º O valor do lançamento a débito referente à cobrança de tarifa em conta corrente de depósitos à vista ou em conta de depósitos de poupança não pode ser superior ao saldo disponível.

Art. 9º É obrigatória a divulgação, em local e formato visível ao público no recinto das suas dependências e nas dependências dos correspondentes no País, bem como nos respectivos sítios eletrônicos, das seguintes informações relativas à prestação de serviços a pessoas físicas e pessoas jurídicas e respectivas tarifas:

I – tabela contendo os serviços cuja cobrança de tarifas é vedada, nos termos do art. 2º;

II – tabela, na forma do art. 3º, incluindo lista de serviços, canais de entrega, sigla no extrato, fato gerador da cobrança e valor da tarifa;

III – tabela contendo informações a respeito do pacote padronizado, na forma do art. 6º;

IV – demais tabelas de serviços prestados pela instituição;

V – esclarecimento de que os valores das tarifas foram estabelecidos pela própria instituição.

Parágrafo único. O início da divulgação das tarifas na forma prevista nesta resolução deve ocorrer até 31 de março de 2008.

Art. 10. A majoração do valor de tarifa existente ou a instituição de nova tarifa deve ser divulgada com, no mínimo, trinta dias de antecedência, sendo permitida a cobrança somente para o serviço utilizado após esse prazo.

§ 1º Os preços dos serviços referidos nos arts. 3º e 6º somente podem ser majorados após decorridos 180 dias de sua última alteração, admitindo-se a sua redução a qualquer tempo.

§ 2º O prazo de que trata o § 1º deve ser contado a partir da primeira alteração que ocorrer após a divulgação dos serviços e respectivas tarifas na forma prevista nesta resolução.

Art. 11. As instituições de que trata o art. 1º devem remeter ao Banco Central do Brasil, na forma a ser estabelecida por aquela autarquia, a relação dos serviços tarifados e os respectivos valores:

I – até 31 de março de 2008;

II – sempre que ocorrer alteração, observado o disposto no art. 10, caput, no caso de majoração.

Art. 12. As instituições de que trata o art. 1º devem fornecer aos clientes pessoas físicas, até 28 de fevereiro de cada ano, a partir de 2009, extrato consolidado discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior em conta corrente de depósitos à vista e/ou em conta de depósitos de poupança.

Art. 13. Os contratos firmados a partir da vigência desta resolução devem prever a aplicação das regras estabelecidas pela Resolução nº 2.303, de 1996, até 29 de abril de 2008.

Art. 14. Em relação aos contratos firmados até a data de vigência desta resolução, as instituições referidas no art. 1º devem utilizar, até 29 de abril de 2008, as tarifas divulgadas conforme as disposições da Resolução nº 2.303, de 1996, e, a partir de 30 de abril de 2008, as tarifas estabelecidas na forma desta resolução.

Art. 15. Fica o Banco Central do Brasil autorizado a adotar as medidas julgadas necessárias à implementação do disposto nesta resolução.

Art. 16. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de abril de 2008, quando ficarão revogadas as Resoluções nºs 2.303, de 25 de julho de 1996, e 2.343, de 19 de dezembro de 1996, o art. 2º da Resolução nº 2.747, de 28 de junho de 2000, e o inciso III do art. 18 da Resolução nº 2.878, de 26 de julho de 2001.

Brasília, 6 de dezembro de 2007.

Henrique de Campos Meirelles
Presidente do Banco Central do Brasil

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Citibank compra corretora Intra e entra no varejo da Bolsa de Valores

Na contramão da crise vivida pela matriz americana, o Citibank brasileiro decidiu mexer no caixa e comprar a corretora Intra, a oitava maior do varejo e uma das poucas instituições independentes de porte que ainda não se associaram a grandes bancos. O Citi não revelou o valor da transação, mas o mercado avalia em cerca de R$ 200 milhões.

O anúncio acontece em meio à crise das hipotecas de segunda linha (“subprime”) nos EUA, que obrigou o Citigroup a rever sua estratégia global e a buscar injeção de mais de US$ 44 bilhões em menos de oito meses. No Brasil, o banco vendeu parte de sua participação na Redecard por R$ 1,216 bilhão. O grupo avalia agora propostas para se desfazer da filial alemã, avaliada em cerca de 4 bilhões de euros.

Segundo o presidente do Citi no Brasil, Gustavo Marin, a compra da corretora mostra que o Citigroup decidiu apostar em mercados de maior crescimento, como o Brasil, em detrimento de áreas maduras e de menor potencial. Marin afirmou que, no Brasil, todas as unidades de negócios crescem em um ritmo superior a 20% ao ano.

“A estratégia de Vikram [Vikram Pandit, presidente-executivo do Citigroup] é desinvestir em ativos não-estratégicos e investir em ativos estratégicos. E ele viu que que o mercado no Brasil é estratégico”, disse Marin.

A corretora Intra é uma das mais atuantes no homebroker (sistema de negociação via internet) da Bovespa, negocia commodities e contratos financeiros na BM&F. A corretora trará ao Citi cerca de 15 mil clientes e R$ 1,2 bilhão em ativos movimentados. Nos anos 80, a Intra foi um dos principais canais de atuação do investidor Naji Nahas, que culminou em um crise de liquidez na Bolsa do Rio.

Segundo Roberto Serwaczak, que comanda a corretora do Citi, a Intra permitirá ao grupo americano distribuir ativos brasileiros a seus clientes internacionais por meio da parceria feita pela BM&F com o CME Group, que reúne as bolsas Chicago.

Fonte: Folha

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Deveres dos bancos em relação aos correntistas

  • garantir transparência nos contratos e respostas em tempo hábil a consultas, reclamações e pedidos de informações;
  • dar total conhecimento aos clientes de documentos que não possam ser recebidos ou pagos, além de divulgar o número da Central de Atendimento ao Público do Banco Central (0-800-992345) para denúncias e reclamações;
  • utilizar linguagem que permita o entendimento das operações realizadas e das informações que fazem parte extratos ou outros demonstrativos de movimentação;
  • deixar claro as condições previstas em regulamento e contrato sobre:
  • responsabilidade por emissão de cheque sem fundos e as penalidades a que o correntista está sujeito;
  • encerramento de contas de depósito;
  • remunerações, taxas, tarifas, multas, comissões e outras cobranças previstas em contrato (crédito, cheque especial e serviços em geral);
  • garantir liquidação antecipada do débito, total ou parcial, com redução proporcional de encargos;
  • tratar de forma igual portadores de necessidades especiais no que diz respeito a garantias, mas garantir atendimento prioritário e acesso a esses clientes (principalmente idosos);
  • atender prioritariamente e com facilidade de acesso portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida. Os bancos têm dois anos para se adaptar às leis que estabelecem regras para garantir acesso aos deficientes;
  • tratar de forma igual clientes e não-clientes na execução de serviços decorrentes de convênios (pagamento de água, luz, telefone, IPTU);
  • garantir acesso irrestrito de clientes e não-clientes às dependências da instituição nas áreas de atendimento ao público;
  • atender o público pelos meios convencionais, mesmo na hipótese de recursos alternativos ou eletrônicos;
  • atender pedidos de saque (na agência do próprio correntista) sem adiamento da operação para o expediente seguinte, exceto em saques acima de R$ 5.000, quando o pedido deverá ser feito com quatro horas de antecedência;
  • não transferir automaticamente recursos de contas depósitos para poupança ou outras aplicações sem a prévia e expressa autorização do correntista.
Fonte: CMN (Conselho Monetário Nacional)

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