Seis milhões de eleitores precisam revalidar títulos

Revisão do eleitorado

O Tribunal Superior Eleitoral determinou a revisão do eleitorado em 1.128 dos 5.564 municípios brasileiros. Desta forma, mais de 6,8 milhões de eleitores de 24 estados deverão comparecer ao cartório eleitoral para regularizar sua situação até o final de 2007.

Os eleitores que não forem ao cartório podem ter o título cancelado. Cada Tribunal Regional Eleitoral fixará o período de revisão. Somente Amapá, Roraima e Distrito Federal não passarão pelo processo. Existem 126.498.921 eleitores no Brasil aptos a votar.

Segundo o artigo 92 da Lei das Eleições, a revisão é determinada pelo TSE quando três requisitos não são cumpridos. O número de eleitores precisa ser inferior a 80% da população, a transferência dos títulos em um ano não poder ser 10% a do ano seguinte e o eleitorado não pode ser superior ao da população com idade de 10 a 15 anos e superior a 70 anos.

Levantamento do TSE mostra que em 108 municípios o número de eleitores é maior do que a população. Em Campos Verdes (GO), há 5.369 eleitores, enquanto a população é de 1.707 pessoas. A proporção é de três eleitores para cada habitante.

A segunda maior proporção também está no estado de Goiás. Na cidade de Baliza há 897 moradores e 2.304 eleitores. Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios a serem revisados: 175. Em segundo vem o Rio Grande do Sul, com 129 e Paraná, com 107.

Alguns Tribunais Regionais já estão fazendo a revisão. Em Mato Grosso do Sul já houve revisão em 7 dos 11 municípios determinados. A comparação entre a população e o eleitorado foi feita com base no cadastro eleitoral e nas projeções populacionais do IBGE.

Segundo o TSE, as revisões têm de ser feitas até o final de 2007. O processamento os dados pelos Tribunais Regionais devem estar concluídos até 14 de março de 2008. Após esta data, as inscrições irregulares serão canceladas.

Fonte: Consultor Jurídico

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