Fiscalização on-line
Repasses aos municípios podem ser consultados em site

O Portal da Transparência, site da Controladoria-Geral da União, está enviando por e-mail informações sobre liberações de recursos a municípios por meio de convênios. Na correspondência eletrônica enviada na última semana constam valores de convênios repassados a aproximadamente trezentos municípios.

A página foi lançada em 2004 para facilitar o controle social dos gastos públicos. Ele permite o acompanhamento da execução orçamentária dos programas e ações do governo federal. Nele estão disponíveis dados de todos os recursos federais transferidos a estados e municípios, os benefícios repassados diretamente a cidadãos, além dos gastos realizados pelo próprio governo federal em compras ou contratação de obras e serviços, inclusive os gastos efetuados com cartões de pagamento.

Os valores apresentados nos e-mails são extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e repassados semanalmente para a CGU pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A mala direta já possui mais de três mil cadastrados, mas receberam e-mail apenas os cidadãos dos municípios que tiveram liberação de recurso a partir de 27 de maio, quando foi implementado o serviço. A primeira mala direta foi enviada a mais de 850 cidadãos e apresentou os valores de 2.132 convênios repassados a 802 municípios, no período de 27 abril a 26 maio.

Em abril a CGU reformulou o serviço de consulta a convênios do Portal da Transparência e habilitou mais duas novas modalidades. Além de poder consultar por estado e por órgão, é possível verificar as últimas liberações de recursos feitas semanal e mensalmente.

A consulta a convênios foi incluída no Portal da Transparência com o objetivo de reunir informações sobre a execução orçamentária do governo federal e facilitar o acesso às informações sobre transferência de recursos realizadas por meio de convênios. A base de dados refere-se aos convênios vigentes a partir de 1º de janeiro de 1996.

14 de junho de 2007

Fonte: Consultor Jurídico

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