You are currently browsing the daily archive for Maio 12th, 2007.
Proteção legal
Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando é dado em garantia de penhora. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros negaram recurso do Bradesco que tentava confiscar um apartamento dado como garantia de penhora. O dono do imóvel, Nascimento Alves Paulino, argumentou que é nula a penhora sobre o apartamento onde reside com sua companheira e duas filhas menores por ser bem de família.
Na primeira instância, o dono do imóvel tentou substituir a penhora do apartamento por salas comerciais, o que foi rejeitado pelo banco. Os juizes consideraram que a penhora não pode incidir sobre bem de família. Inconformado com a situação, o Bradesco alegou que Nascimento omitiu, no ato da penhora, que o apartamento fosse bem de família.
O banco alegou que o dono do imóvel agiu de má-fé quando se qualificou como divorciado, revelando ter uma união estável somente agora, no decorrer da ação judicial. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal também considerou o apartamento livre da hipoteca. Os desembargadores mantiveram hipotecado apenas um veículo que também fora dado como garantia de penhora.
Para o Tribunal, o imóvel não pode ser dado como garantia real da hipoteca, mesmo que tenha sido oferecido pelo devedor, por se tratar de um bem familiar. O Bradesco recorreu da decisão no STJ.
O banco argumentou que, de acordo com a legislação, a execução da hipoteca sobre o imóvel é totalmente legal quando oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.
O relator, ministro Aldir Passarinho Júnior, questionou: “aquele que, quando da formação de um contrato, omitindo a situação de manter união estável e oferecendo imóvel em hipoteca, pode, posteriormente, na ação de execução, evocar o benefício da instituição bem de família?” Para ele, sim. O ministro ressaltou que toda cautela tem de vir do credor, que deveria ter indagado a respeito de uma união estável. “A decisão do TJ está em consonância com a jurisdição do STJ no sentido de fazer prevalecer a proteção legal”, finalizou o ministro.
REsp 805.713
Fonte: Consultor Jurídico
“A hora é sempre certa para fazer o que é certo.”
Martin Luther King, Jr. (1929-1968)
Malba Tahan (pseudônimo do matemático brasileiro Júlio César de Mello e Souza) foi o autor de mais de cinqüenta livros. Em O Homem que Calculava (The Man Who Counted: A Collection of Mathematical Adventures
Um desses famosos e fascinantes problemas, que conheço desde criança, é a aparente insolúvel divisão de 35 camelos entre três irmãos. Segue abaixo:
“Poucas horas havia que viajávamos sem interrupção, quando nos ocorreu uma aventura digna de registro, na qual meu companheiro Beremiz, com grande talento, pôs em prática as suas habilidades de exímio algebrista.
Encontramos, perto de um antigo abrigo de caravanas meio abandonado, três homens que discutiam acaloradamente ao pé de um lote de camelos.
Por entre pragas e impropérios gritavam, possessos, furiosos:
- Não pode ser!
- Isto é um roubo!
- Não aceito!
O inteligente Beremiz procurou informar-se do que se tratava.
Somos irmãos – esclareceu o mais velho – e recebemos, como herança, esses 35 camelos. Segundo a vontade expressa de meu pai, devo receber a metade, o meu irmão Hamed Namir uma terça parte e ao Harim, o mais moço, deve tocar apenas a nona parte. Não sabemos, porém, como dividir dessa forma 35 camelos, e a cada partilha proposta segue-se a recusa dos outros dois, pois a metade de 35 é 17 e meio. Como fazer a partilha, se a terça parte e a nona parte de 35 também não são exatas?
- É muito simples – atalhou o Homem que Calculava. – Encarrego-me de fazer, com justiça, essa divisão, se permitirem que eu junte aos 35 camelos da herança este belo animal que, em boa hora, aqui nos trouxe!
Neste ponto, procurei intervir na questão:
- Não posso consentir em semelhante loucura! Como poderíamos concluir a viagem, se ficássemos sem o camelo?
- Não te preocupes com o resultado, ó “bagdali”! – replicou-me em voz baixa Beremiz. – Sei muito bem o que estou fazendo. Cede-me o teu camelo e verás no fim a que conclusão quero chegar.
Tal foi o tom de sua segurança, que não tive dúvida em entregar-lhe o meu belo jamal, que, imediatamente, foi reunido aos 35 ali presentes, para serem repartidos pelos três herdeiros.
- Vou, meus amigos – disse ele, dirigindo-se aos três irmãos – fazer a divisão justa e exata dos camelos, que são agora, como vêem, em número de 36.
E, voltando-se para o mais velho dos irmãos, assim falou:
- Deverias receber, meu amigo, a metade de 35, isto é 17 e meio. Receberás a metade de 36 e, portanto, 18. Nada tens a reclamar, pois é claro que saíste lucrando com esta divisão!
E, dirigindo-se ao segundo herdeiro, continuou:
- E tu, Hamed Namir, deverias receber um terço de 35, isto é, 11 e pouco. Vais receber um terço de 36, isto é, 12. Não poderás protestar, pois tu saístes com visível lucro na transação.
E disse, por fim, ao mais moço:
- E tu, Harim Namir, segundo a vontade de teu pai, deverias receber uma nona parte de 35, isto é, 3 e tanto. Vais receber uma nona parte de 36, isto é 4. O teu lucro foi igualmente notável. Só tens a agradecer-me pelo resultado.
E concluiu com a maior segurança e serenidade:
- Pela vantajosa divisão feita entre os irmãos Namir, partilha em que todos os três saíram lucrando, couberam 18 camelos ao primeiro, 12 ao segundo e 4 ao terceiro, o que dá um resultado de 34 camelos. Dos 36 camelos, sobram, portanto, 2. Um pertence, como sabem, ao bagdali, meu amigo e companheiro, outro toca por direito a mim, por ter resolvido, a contento de todos, o complicado problema da herança.
- Sois inteligente, ó estrangeiro! – exclamou o mais velho dos três irmãos. Aceitamos a vossa partilha na certeza de que foi feita com justiça!
E o astucioso Beremiz – o Homem que Calculava – tomou logo posse de um dos mais belos jamales do grupo e disse-me, entregando-me pela rédea o animal que me pertencia:
- Poderás agora, meu amigo, continuar a viagem no teu camelo manso e seguro! Tenho outro, especialmente para mim!
E continuamos nossa jornada para Bagdá.”
—————————————-
We were traveling for a few hours without stop when we had an adventure in which my friend Beremiz had applied his algebraist skills with great talent.
We found three men discussing about a camel part near an old abandoned cover train.
They were very upset yelling at each other:
- It can’t be!
- This is a robbery!
- I don’t accept it!
Then Beremiz wisely tried to find out what was going on.
We are brothers – clarified the old one – and we received these 35 camels as inheritance. And our father will was that I should receive the half of it, my brother Hamed Namir a third, and the younger Harim a ninth. But we don’t know how to divide 35 camels this way, and the others refuse each share proposal because the half of 35 is 17 and a half. How can we do it if the third and the ninth part are also not exact?
- It’s too easy – Said The Man who counted – I will do this division with justice if you allow me to join this wonderful camel that brought us here to your 35 inheritance camels.
At this point, I decided to interfere at the issue:
-I can’t allow this madness! How could we finish the journey without the camel?
- Don’t worry about the result “Bagdali”! – whispered Beremiz. – I know what I’m doing. Lend me your camel and you’ll see what I’ll do.
He was so sure and secure that I had no doubt in giving my beautiful Jamal to be shared by the three inheritors.
- My friends, now I will do the fair and accurate division of the camels that now are 36.
To the older brother he said:
- You should receive the half of 35, which are 17 and a half. Now you’ll receive the half of 36, which are 18. You have nothing to complain now.
Then he turned to the second inheritor:
- You, Hamed Namir, should receive a third of 35, which is 11 and a little. Now, you’ll get a third of 36, which is 12. You have nothing to complain, because your profit is also visible.
Then to the youngest:
- You, Harim Namir, as your father’s will, should receive a ninth part of 35, which is 3 and a little. You will receive a ninth part of 36, which are 4. Your profit is equally remarkable. You should thank me for the result.
And concluded it very softly.
- For the correct division made between the Namir’s brothers, where 18 camels went to the older one, 12 to the second and 4 to the younger we have a result of 34 camels. From the 36 camels we have 2 left, one belongs to my friend and partner bagdali and the other belongs to me for solving the complicated heritage problem.
-You’re a very clever foreign man! Said the older brother. We accept your share with the confidence that it was fairly done.
Then the crafty Beremiz – The man who Counted – took one of the most beautiful jamales of the group and told me:
-Now you can continue traveling with your gentle and safe camel! I have another, specially for me!
Then we returned to our journey to Baghdad.
—————————————-
From Library Journal:
Puzzle books can be tedious (unless you like that sort of thing), but not this one. First published in Brazil in 1949 by the mathematician Julio de Melo e Sousa (Tahan is the imaginary Arab author he claimed to have translated), it is a series of delightful “Arabian nights”- style tales, with each story built around a classic mathematical puzzle. The puzzles fit into the stories so naturally that they are a necessary part of the fantasy. The hero is a Persian mathematician and mystic named Beremiz who uses his powers of calculation like a magic wand to amaze and entertain people, settle disputes, find justice and, finally, win the heart of a beautiful princess. Reading the stories is as much fun as trying to solve the puzzles. For adults and children.
- Amy Brunvand
Jô Soares por Paffaro
Lotofácil Conc. 0218 (10/05/2007)
02 05 07 08 11 12 13 14 15 16 17 20 21 22 25
—————————————————
Frequência das dezenas
01/150 02/146 03/121 04/137 05/133 06/120
07/116 08/125 09/126 10/127 11/145 12/117
13/137 14/125 15/134 16/129 17/133 18/115
19/134 20/132 21/123 22/131 23/146 24/132
25/136
Atraso das dezenas
01/003 02/000 03/001 04/001 05/000 06/001
07/000 08/000 09/001 10/001 11/000 12/000
13/000 14/000 15/000 16/000 17/000 18/003
19/001 20/000 21/000 22/000 23/003 24/002
25/000
Duque(s) mais sorteado(s) na Lotofácil
01-11/098 01-23/098 02-25/098
Terno(s) mais sorteado(s) na Lotofácil
01-02-25/067 01-11-23/067
